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Planejamento Tributário: Limites entre Elisão e Evasão Fiscal
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Revista Dialética de Direito Tributário

Planejamento Tributário: Limites entre Elisão e Evasão Fiscal

Carlos Henrique Machado
Carlos Henrique Machado, Prof. Dr. Ricardo Almeida20/05/2024

Estudo sobre os limites jurídicos do planejamento tributário, distinguindo práticas legítimas de elisão fiscal daquelas caracterizadas como evasão, à luz da legislação brasileira e jurisprudência administrativa.

Informações da Publicação

Periódico:
Revista Dialética de Direito Tributário
Volume:
328
Número:
5
Páginas:
45-78
DOI:
10.5678/rddt.2024.328.5.45