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10/11/2024

A Reforma Tributária e seus Impactos no Federalismo Fiscal Brasileiro

Análise das implicações da reforma tributária nas relações federativas, examinando a redistribuição de competências tributárias e os mecanismos de compensação entre entes federados.

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15/08/2024

A Vedação ao Confisco Tributário na Jurisprudência do STF

Análise crítica da aplicação do princípio constitucional da vedação ao confisco nas decisões do Supremo Tribunal Federal, com ênfase nos critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

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20/05/2024

Planejamento Tributário: Limites entre Elisão e Evasão Fiscal

Estudo sobre os limites jurídicos do planejamento tributário, distinguindo práticas legítimas de elisão fiscal daquelas caracterizadas como evasão, à luz da legislação brasileira e jurisprudência administrativa.

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Contratos Empresariais: Redação e Análise

Manual completo sobre elaboração e análise de contratos empresariais. A obra aborda cláusulas essenciais, técnicas de negociação, gestão de riscos contratuais e as melhores práticas para proteção dos...

Editora RTVer mais

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Vedação de Tributos com Efeito de Confisco: Grandes Temas de Repercussão Geral do STF Comentados

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LGPD na Prática: Guia Completo de Implementação

Este livro oferece um roteiro prático e detalhado para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas organizações brasileiras. Com linguagem acessível e exemplos reais, a obra aborda desde os...

Editora Jurídica NacionalVer mais

Compliance Empresarial: Teoria e Prática

Uma obra essencial que apresenta os fundamentos do compliance corporativo no contexto brasileiro. O livro explora os pilares de um programa de integridade eficaz, desde a avaliação de riscos até a imp...

Editora FórumVer mais

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10/12/2025

Como implementar um programa de Compliance eficaz em PMEs

Descubra os passos essenciais para criar um programa de compliance adaptado à realidade das pequenas e médias empresas brasileiras.

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05/12/2025

LGPD na prática: Guia completo para adequação empresarial

Um guia prático e detalhado sobre como adequar sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados, evitando sanções e construindo confiança.

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28/11/2025

Governança Corporativa: Pilares para o sucesso empresarial

Entenda os princípios fundamentais da governança corporativa e como aplicá-los para fortalecer sua empresa.

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