Um guia prático e detalhado sobre como adequar sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados, evitando sanções e construindo confiança.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor e trouxe novas obrigações para todas as empresas que tratam dados pessoais. Este guia apresenta os passos necessários para uma adequação eficiente, permitindo que sua organização esteja em conformidade com a legislação e construa uma relação de confiança com seus clientes.
A LGPD não é apenas uma questão de conformidade legal – é uma oportunidade para as empresas repensarem sua relação com os dados pessoais e estabelecerem práticas mais transparentes e seguras. Organizações que tratam a privacidade como prioridade ganham vantagem competitiva em um mercado cada vez mais consciente sobre o uso de informações pessoais.
Antes de iniciar o processo de adequação, é fundamental compreender os conceitos-chave da legislação. Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável – nome, CPF, e-mail, endereço IP, dados de localização e até mesmo preferências de consumo.
Dados pessoais sensíveis merecem atenção especial: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. O tratamento dessas informações exige cuidados adicionais e bases legais específicas.
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.
A LGPD estabelece dez hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais. Conhecê-las é essencial para fundamentar adequadamente cada operação realizada pela empresa:
O consentimento é a base legal mais conhecida, mas nem sempre a mais adequada. Ele deve ser livre, informado, inequívoco e para finalidade determinada. Outras bases importantes incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato, o exercício regular de direitos em processo e o legítimo interesse do controlador.
O legítimo interesse, em particular, tem sido amplamente utilizado pelas empresas, mas exige a realização de um teste de balanceamento (LIA – Legitimate Interest Assessment) para demonstrar que os interesses do controlador não prejudicam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
O primeiro passo é identificar quais dados pessoais sua empresa coleta, onde estão armazenados, como são utilizados, com quem são compartilhados e por quanto tempo são retidos. Esse inventário de dados é a base para todas as demais ações de adequação.
Com o mapeamento em mãos, avalie quais práticas atuais estão em desconformidade com a LGPD. Identifique os riscos associados a cada tratamento e priorize as ações corretivas de acordo com a criticidade e a probabilidade de materialização dos riscos.
Desenvolva ou atualize a Política de Privacidade, os Termos de Uso, a Política de Cookies, os avisos de privacidade para colaboradores e o Registro de Operações de Tratamento (ROPA). Esses documentos são fundamentais para demonstrar a conformidade da empresa.
A LGPD exige a indicação de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser um funcionário interno ou um profissional terceirizado.
Adote medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Isso inclui criptografia, controles de acesso, backups regulares e procedimentos de resposta a incidentes.
A LGPD garante aos titulares diversos direitos que devem ser respeitados pelas empresas: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
Sua empresa deve ter processos claros para receber, analisar e responder a essas solicitações dentro dos prazos legais. A ANPD tem intensificado a fiscalização do atendimento aos direitos dos titulares, tornando essa uma área de atenção prioritária.
A adequação à LGPD é um processo contínuo que exige comprometimento de toda a organização. Mais do que evitar sanções, estar em conformidade com a legislação de proteção de dados demonstra respeito pelos clientes e colaboradores, fortalece a reputação da empresa e abre portas para negócios com parceiros que exigem padrões elevados de privacidade.
Se sua empresa ainda não iniciou o processo de adequação, não espere uma fiscalização da ANPD ou um incidente de segurança para agir. Busque orientação especializada e comece hoje mesmo a construir uma cultura de privacidade e proteção de dados.
